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Значения термина usucapião especial на португальском

Значения для термина "usucapião especial" отсутствуют.
Использование термина usucapião especial на португальском
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Assim, essas áreas não podem ser objeto dessa forma de usucapião especial.
Direito Civil - Vol. 4 - Direito das Coisas
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Na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
Direito Municipal Brasileiro
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A usucapião especial pode ser sobre imóvel urbano ou rural.
Como se Preparar para o Exame de Ordem 1ª Fase - Civil - Vol. 1
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A usucapião especial também é denominada constitucional, na medida em que se encontra prevista na Constituição Federal.
Como se Preparar para o Exame de Ordem 1ª Fase - Civil - Vol. 1
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O português em face do usucapião especial
Curso Completo de Direito Agrário - 8ª Ed. 2014
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Superado o estudo da usucapião especial urbana, passa-se à usucapião especial urbana coletiva, prevista no Estatuto da Cidade.
Direito Civil - Vol. 4 - Direito das Coisas
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O direito à usucapião especial de imóvel urbano não será reconhecido ao mesmo possuidor mais deumavez.
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
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Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário.
Direito Municipal Brasileiro
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Consigne-se que as duas formas de usucapião especial autorizadas pela Constituição foram contempladas pelo Novo Código Civil, nos arts.
Curso de Direito Processual Civil - Vol III
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A aquisição aqui prevista nada tem que ver com o usucapião especial, embora alguns requisitos sejam idênticos entre ambas.
Curso Completo de Direito Agrário - 8ª Ed. 2014
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Em outras palavras, converte-se a mera legitimação da posse em propriedade, por meio da usucapião especial ou constitucional urbana.
Direito Civil - Vol. 4 - Direito das Coisas
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A proposição doutrinária atinge não somente a usucapião especial rural, mas também a usucapião especial urbana (art.
Direito Civil - Vol. 4 - Direito das Coisas
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Exceção de usucapião especial urbano.
Direito Civil - Vol. 4 - Direito das Coisas
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No tocante à usucapião especial rural, não há dúvidas de que a resposta é positiva, pelo que consta do art.
Direito Civil - Vol. 4 - Direito das Coisas
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Por outro lado, não reclama justo título nem boa-fé, como também ocorre com a usucapião especial rural e já foi dito.
Direito Civil Brasileiro - Vol. 5
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Poderá verificar-se a hipótese de o usucapião especial ser requerido por um possuidor, cujo cônjuge tenha imóvel em seu próprio nome.
Curso Completo de Direito Agrário - 8ª Ed. 2014
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Usucapião especial в диалектах
Бразилия
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