Значения термина usucapião ordinária на португальском

Como se nota, concentra-se no mesmo dispositivo duas modalidades de usucapião ordinária:

Se o título é nulo, não enseja a usucapião ordinária.

No caso de se tratar de usucapião ordinária, na qual a lei (art.

Para a usucapião ordinária exige-se, portanto, justo título e posse incontestada e contínua por dez anos.

A usucapião ordinária apresenta os seguintes requisitos:

Pela redação transcrita, o atual Código acaba por concentrar no mesmo dispositivo duas modalidades de usucapião ordinária.

É uma espécie de usucapião ordinária.

Na questão em tela, o comprador pode adquirir a propriedade pela usucapião ordinária, que exige boa-fé e justo título.

Somente para fins da usucapião ordinária, como se verá, é que a teoria subjetiva de SAVIGNY entra em cena.

Pela usucapião ordinária, adquire a propriedade móvel aquele que possui a coisa como se sua fosse, contínua e incontestadamente, por três anos.

Somente o título anulável não impede a usucapião ordinária, visto que é título eficaz e produz efeitos, enquanto não se lhe decreta a anulação.

Por fim, como ocorre com as ações fundadas na usucapião ordinária e extraordinária, intervirá, obrigatoriamente, em todos os atos do processo, o Ministério Público (art.