Значения термина valoração jurídica на португальском

A primeira ordem de valoração constitui a valoração moral; a segunda, a valoração jurídica.

A identificação da hipótese de valoração jurídica da prova distingue-se do mero reexame da prova.

No ato do recebimento da denúncia, em regra, é incabível alterar a valoração jurídica efetivada pelo Parquet.

Trata-se do equívoco na valoração jurídica dos fatos, ou seja, do desacerto sobre a incidência da norma à situação concreta.

Da mesma forma, a equivocada valoração jurídica, o lapso de adequação, tudo isto, pode ensejar, já na pronúncia, o afastamento deumaqualificadora.

Classificam-se em jurídicos quando exigem juízo de valoração jurídica e em extrajurídicos ou morais quando pressupõem um exame social, cultural, histórico, religioso, político etc.