Значения термина veda a utilização на португальском

A Lei Eleitoral veda a utilização de servidores do Poder Executivo nas campanhas.

A proposta de resolução veda a utilização de cartões corporativos ou emitidos no exterior.

Por fim, o § 4.º veda a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

Daí a relevância do dispositivo constitucional que veda a utilização de tributo com efeito de confisco.

A LRF veda a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da estabelecida no objeto do acordo.

Penitenciárias também devem criar estruturas específicas destinadas ao atendimento em saúde dos infectados e veda a utilização desse espaço parao isolamentode presoscontaminados.