Meanings of ação pauliana in Portuguese

O reconhecimento da fraude, portanto, só pode ser feito na ação pauliana.

Para promover a anulação dos atos fraudulentos, o credor dispõe da ação reipersecutória, também denominada ação pauliana.

Para essa corrente, a ação pauliana tem natureza declaratória de ineficácia do negócio jurídico em face dos credores, e não desconstitutiva.

Durante longo tempo perdurou o entendimento de que o reconhecimento da fraude contra credores só podia ser feito na ação pauliana, especialmente porque o art.

Ação pauliana ou revocatória

() Para o reconhecimento da fraude contra credores é necessário propor a ação pauliana.