We are using cookies This website uses cookies in order to offer you the most relevant information. By browsing this website, you accept these cookies.
Did you know? You can double click on a word to look it up on TermGallery.
Meanings of ação pauliana in португальском
We have no meanings for "ação pauliana" in our records yet.
Usage of ação pauliana in португальском
1
O reconhecimento da fraude, portanto, só pode ser feito na açãopauliana.
2
Para promover a anulação dos atos fraudulentos, o credor dispõe da ação reipersecutória, também denominada açãopauliana.
3
Para essa corrente, a açãopauliana tem natureza declaratória de ineficácia do negócio jurídico em face dos credores, e não desconstitutiva.
4
Durante longo tempo perdurou o entendimento de que o reconhecimento da fraude contra credores só podia ser feito na açãopauliana, especialmente porque o art.
5
Açãopauliana ou revocatória
6
() Para o reconhecimento da fraude contra credores é necessário propor a açãopauliana.