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Значения термина ação pauliana на португальском

Значения для термина "ação pauliana" отсутствуют.
Использование термина ação pauliana на португальском
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O reconhecimento da fraude, portanto, só pode ser feito na ação pauliana.
DIREITO CIVIL 2 ESQUEMATIZADO
2
Para promover a anulação dos atos fraudulentos, o credor dispõe da ação reipersecutória, também denominada ação pauliana.
Curso Completo de Direito Civil
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Para essa corrente, a ação pauliana tem natureza declaratória de ineficácia do negócio jurídico em face dos credores, e não desconstitutiva.
DIREITO CIVIL BRASILEIRO V. 1 - PARTE GERAL
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Durante longo tempo perdurou o entendimento de que o reconhecimento da fraude contra credores só podia ser feito na ação pauliana, especialmente porque o art.
Sinopses Jurídicas 3 - Direito das Coisas
5
Ação pauliana ou revocatória
DIREITO CIVIL BRASILEIRO V. 1 - PARTE GERAL
6
() Para o reconhecimento da fraude contra credores é necessário propor a ação pauliana.
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