Meanings of adquirente de boa-fé in Portuguese

Na dúvida, decide-se a favor do terceiro adquirente de boa-fé.

Na dúvida, decide-se a favor do terceiro adquirente de boa-fé (art.

Fraude à execução fiscal e terceiro adquirente de boa-fé.

Os herdeiros legitimados não poderão reclamar do adquirente de boa-fé a restituição dos bens alienados pelo sucessor aparente.

O doador, nesse caso, só poderá cobrar do donatário o valor da coisa, porque esta continuará pertencendo ao adquirente de boa-fé.

Assim, a alienação será válida perante o adquirente de boa-fé, tendo o locatário apenas direito a se ressarcir por perdas e danos.

Ao tratar do problema da fraude, o legislador teve de optar entre proteger o interesse dos credores ou o do adquirente de boa-fé.

Evidentemente, a presunção é iuris tantum, isto é, admite prova em contrário, que deverá ser carreada aos autos pelo devedor ou pelo adquirente de boa-fé.

521 do diploma anterior, que permitia a reivindicação de coisa móvel furtada, ou título ao portador, ainda que o terceiro demonstrasse ser adquirente de boa-fé.