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Значения термина adquirente de boa-fé на португальском
Значения для термина "adquirente de boa-fé" отсутствуют.
Использование термина adquirente de boa-fé на португальском
1
Na dúvida, decide-se a favor do terceiro adquirentedeboa-fé.
2
Na dúvida, decide-se a favor do terceiro adquirentedeboa-fé (art.
3
Fraude à execução fiscal e terceiro adquirentedeboa-fé.
4
Os herdeiros legitimados não poderão reclamar do adquirentedeboa-fé a restituição dos bens alienados pelo sucessor aparente.
5
O doador, nesse caso, só poderá cobrar do donatário o valor da coisa, porque esta continuará pertencendo ao adquirentedeboa-fé.
6
Assim, a alienação será válida perante o adquirentedeboa-fé, tendo o locatário apenas direito a se ressarcir por perdas e danos.
7
Ao tratar do problema da fraude, o legislador teve de optar entre proteger o interesse dos credores ou o do adquirentedeboa-fé.
8
Evidentemente, a presunção é iuris tantum, isto é, admite prova em contrário, que deverá ser carreada aos autos pelo devedor ou pelo adquirentedeboa-fé.
9
521 do diploma anterior, que permitia a reivindicação de coisa móvel furtada, ou título ao portador, ainda que o terceiro demonstrasse ser adquirentedeboa-fé.