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Meanings of agente culpável in Portuguese
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Usage of agente culpável in Portuguese
1
Ao contrário, a pena se destina ao agenteculpável condenado, após o devido processo legal, pela prática deum fato típico e ilícito.
2
Com a prescrição, o Estado renuncia ao castigo pertinente ao agenteculpável envolvido em determinada infração penal, limitando o seu próprio poder punitivo.