Significats de agente culpável en portuguès

Ao contrário, a pena se destina ao agente culpável condenado, após o devido processo legal, pela prática deum fato típico e ilícito.

Com a prescrição, o Estado renuncia ao castigo pertinente ao agente culpável envolvido em determinada infração penal, limitando o seu próprio poder punitivo.