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Meanings of alínea d in Portuguese
We have no meanings for "alínea d" in our records yet.
Usage of alínea d in Portuguese
1
Assim sendo, à luz da alínea d) do artigo 3 da Lei nº.
2
Se provida pelo tribunal a apelação embasada nesta alínea d, o réu será submetido a novo julgamento pelo júri (art.
3
Este gesto está contemplado nas tarefas fundamentais do Estado, na alínea d) do Artigo 21°, Título I da Constituição da República de Angola (CRA).
4
O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, nos termos da alínea d) do artigo 119 e do número 3…
5
Porto da próxima edição da Liga dos Campeões, baseando a decisão no artigo 1.04, alínea d) dos critérios de admissão da prova.