Meanings of alimentos provisionais in Portuguese

Contudo, como já decidido pelos tribunais, descabem alimentos provisionais em ação indenizatória, pois

O pedido de alimentos provisionais é admitido nas seguintes situações (art.

No que concerne aos alimentos provisionais, a possibilidade de prisão do devedor consta do art.

Do contrário, o procedimento será o comum, com a possibilidade de postulação cautelar de alimentos provisionais, ou antecipação da tutela.

Isso vale se os alimentos não forem fixados provisoriamente, por meio de tutela antecipada ou em cautelar de alimentos provisionais.

No pedido cautelar de alimentos provisionais está implícito o pedido principal de alimentos, ainda que cumulado em ação de separação etc.

II -as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, bem como as mencionadas no art.

Já a ação cautelar de alimentos provisionais serve àquele que pretende receber alimentos, mas que não possui prova pré-constituída de seu direito.

Não se exclui, porém, como afirmado, a possibilidade de fixação, nessas ações, de alimentos provisionais, liminar e excepcionalmente, com fundamento no art.

Alimentos provisionais nas ações de divórcio e de anulação de casamento

Alimentos provisionais nas ações de investigação de paternidade

1.702 e 1.706 do Código Civil, poderá o cônjuge requerer alimentos provisionais, que lhe serão arbitrados na forma do art.

7º Sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite.

853 que, ainda que a causa penda de julgamento no tribunal (2ª instância), será processado no primeiro grau de jurisdição o pedido de alimentos provisionais.