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Meanings of aplicadas cumulativamente in Portuguese
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Usage of aplicadas cumulativamente in Portuguese
1
São as denominadas condições facultativas, que poderão ser aplicadascumulativamente às obrigatórias.
2
Se da violência resultar alguma lesão corporal ou qualquer outra consequência, as penas serão aplicadascumulativamente.
3
Embora substitutivas, elas são autônomas, não podendo ser aplicadascumulativamente com a pena restritiva de liberdade.
4
§ 1.º As multas poderão ser aplicadascumulativamente com as demais sanções previstas neste artigo.
5
59 deste Código lhe forem inteiramente favoráveis, o juiz poderá substituir a exigência do parágrafo anterior pelas seguintes condições, aplicadascumulativamente:
6
5º, LV, da CF) com a ressalva de que podem ser aplicadascumulativamente, inclusive por medida cautelar, antecedente ou incidente de procedimento administrativo (art.