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Meanings of ato de ratificação in Portuguese
We have no meanings for "ato de ratificação" in our records yet.
Usage of ato de ratificação in Portuguese
1
Note que o ato de ratificação não é obrigatório em caso de sobrevivência do nubente.
2
A aceitação posterior é apenas ato de ratificação.
3
Em sequência, aprovado o tratado pelo Legislativo, há o ato de ratificação do mesmo pelo Poder Executivo.
4
112, de 6 de junho de 2002, vindo o Brasil a depositar o ato de ratificação em 20 de junho de 2002.