Meanings of ato punitivo in Portuguese

No primeiro caso, o ato punitivo originário é realmente ilegal, porque contrário ao mandamento da lei.

A remoção, no sistema legal, tem o feitio de ato punitivo, pressupondo infração dos deveres do cargo.

Com base nesse material elaborava uma ficha sintética, com dados elementares sobre as razões principais do ato punitivo.

Sanção administrativa consiste no ato punitivo resultante do cometimento deumainfração administrativa, quando desobedecidos os pressupostos legais parao caso.

Há casos, no entanto, em que o ordenamento jurídico entrevê a necessidade de que o ato punitivo recaia pessoalmente sobre o agente responsável.

A Assembleia passaria das palavras aos atos punitivos, disso Tapek não tinha dúvidas.

Os atos punitivos podem ser de efeito externo ou interno, como passamos a detalhar.

São atos punitivos: multa, interdição e destruição.

Os atos punitivos são aqueles que aplicam alguma sanção em decorrência do descumprimento de disposições legais ou normativas.

As motivações para tais atos punitivos concentraram-se em critérios políticos, ainda que não seja descartável a existência de perseguições pessoais, em muitos casos.