Мы используем Cookies Этот веб-сайт использует cookie-файлы, чтобы предлагать вам наиболее актуальную информацию. Просматривая этот веб-сайт, Вы принимаете cookie-файлы.
Знаете ли вы? Кликните два раза на слово, чтобы найти его в TermGallery.
Значения термина ato punitivo на португальском
Значения для термина "ato punitivo" отсутствуют.
Использование термина ato punitivo на португальском
1
No primeiro caso, o atopunitivo originário é realmente ilegal, porque contrário ao mandamento da lei.
2
A remoção, no sistema legal, tem o feitio de atopunitivo, pressupondo infração dos deveres do cargo.
3
Com base nesse material elaborava uma ficha sintética, com dados elementares sobre as razões principais do atopunitivo.
4
Sanção administrativa consiste no atopunitivo resultante do cometimento deumainfração administrativa, quando desobedecidos os pressupostos legais parao caso.
5
Há casos, no entanto, em que o ordenamento jurídico entrevê a necessidade de que o atopunitivo recaia pessoalmente sobre o agente responsável.
6
A Assembleia passaria das palavras aos atospunitivos, disso Tapek não tinha dúvidas.
7
Os atospunitivos podem ser de efeito externo ou interno, como passamos a detalhar.
8
São atospunitivos: multa, interdição e destruição.
9
Os atospunitivos são aqueles que aplicam alguma sanção em decorrência do descumprimento de disposições legais ou normativas.
10
As motivações para tais atospunitivos concentraram-se em critérios políticos, ainda que não seja descartável a existência de perseguições pessoais, em muitos casos.