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Em comunicado, a PJ refere que a investigação foi iniciada em junho, por crime de autodeterminação sexual.
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Criminalmente isso não tem relevância, uma vez que uma menina de 13 anos não tem autodeterminação sexual.
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SECÇÃO II Crimes contra a autodeterminação sexual ARTIGO 172 (Abuso Sexual de Crianças)?1.
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Por ser menor e por legalmente não ter ainda autonomia e autodeterminação sexual, foi imediatamente confrontada com a situação dos abusos.
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Em comunicado esta quinta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) refere que a investigação foi iniciada em junho, por crime de autodeterminação sexual.
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O tribunal justifica ainda a pena com o facto de o arguido ser "reincidente na prática de crimes praticados contra a liberdade e autodeterminação sexual".
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A PGDL adianta que crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores iniciaram-se 638 casos, dos quais 219 registados naqueles meses.
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Segundo a PGDL, contabilizaram-se 344 inquéritos relacionados com crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores, tendo sido averbados 6.699 infrações rodoviárias.
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Entre os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, destaque para os 32 detidos -30 homens e duas mulheres -por pornografia de menores.