Значения термина autodeterminação sexual на португальском

Em comunicado, a PJ refere que a investigação foi iniciada em junho, por crime de autodeterminação sexual.

Criminalmente isso não tem relevância, uma vez que uma menina de 13 anos não tem autodeterminação sexual.

SECÇÃO II Crimes contra a autodeterminação sexual ARTIGO 172 (Abuso Sexual de Crianças)?1.

Por ser menor e por legalmente não ter ainda autonomia e autodeterminação sexual, foi imediatamente confrontada com a situação dos abusos.

Em comunicado esta quinta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) refere que a investigação foi iniciada em junho, por crime de autodeterminação sexual.

O tribunal justifica ainda a pena com o facto de o arguido ser "reincidente na prática de crimes praticados contra a liberdade e autodeterminação sexual".

A PGDL adianta que crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores iniciaram-se 638 casos, dos quais 219 registados naqueles meses.

Segundo a PGDL, contabilizaram-se 344 inquéritos relacionados com crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores, tendo sido averbados 6.699 infrações rodoviárias.

Entre os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, destaque para os 32 detidos -30 homens e duas mulheres -por pornografia de menores.