Meanings of autoridade incompetente in Portuguese

O típico exemplo é o do lançamento realizado por autoridade incompetente.

Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, salvo se impostas por autoridade incompetente.

II - as decisões proferidas por autoridade incompetente ou com preterição de direito do interessado;

Celebração por autoridade incompetente

O cumprimento de ordem advinda de autoridade incompetente pode, no caso concreto, resultar no reconhecimento de erro de proibição invencível ou escusável.

É o que acontece, por exemplo, no caso deumaconcessão de licença para construir que tenha sido emitida por autoridade incompetente.

A história inclui legisladores benevolentes, autoridades incompetentes e uma responsável orçamental que poderia passar pelo vilão neste enredo policial.

A revolta do PCC é motivada pela situação degradante dos presídios emum Estado governado por autoridades incompetentes e corruptas.