Meanings of campo normativo in Portuguese

Nesse sentido, a isenção atua no próprio campo normativo, mutilando a incidência.

Em regra, aquelas se localizam no campo normativo e doutrinário, enquanto estas estão no campo fático.

O ordenamento jurídico é um conjunto harmônico de regras que não impõe, por si, qualquer divisão em seu campo normativo.

O campo normativo em que a lei de conversão incide, por evidente, é idêntico àquele da medida provisória originalmente impugnada nesta ação direta.