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Значения термина campo normativo на португальском

Значения для термина "campo normativo" отсутствуют.
Использование термина campo normativo на португальском
1
Nesse sentido, a isenção atua no próprio campo normativo, mutilando a incidência.
Direito Tributário
2
Em regra, aquelas se localizam no campo normativo e doutrinário, enquanto estas estão no campo fático.
Tributação Empresarial
3
O ordenamento jurídico é um conjunto harmônico de regras que não impõe, por si, qualquer divisão em seu campo normativo.
Introdução ao Estudo do Direito
4
O campo normativo em que a lei de conversão incide, por evidente, é idêntico àquele da medida provisória originalmente impugnada nesta ação direta.
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
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