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Meanings of capacidade civil in Portuguese

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Usage of capacidade civil in Portuguese
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A capacidade civil é a aptidão parao exercíciode direitoseobrigações.
Direito para não advogados: princípios básicos do Direito para p...
2
A capacidade civil, em sentido genérico, pode ser assim classificada:
Direito Civil - Vol. 1
3
Pode outorgar mandato a pessoa física com capacidade civil plena.
Tabelionato de Notas - Col. Cartórios - 1ª Edição
4
Para ser empresário individual, a pessoa deve encontrar-se em pleno gozo de sua capacidade civil.
COMENTÁRIOS À LEI DE FALÊNCIAS E DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - 9ª...
5
A capacidade civil plena é presumida com a maioridade.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
6
Relembrando, a capacidade civil se inicia aos 18 anos.
Curso de Direito Civil - Família - Sucessões
7
A capacidade civil por emancipação ou pelo casamento não altera a impossibilidade de oferecer queixa.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
8
A respeito da capacidade civil da pessoa nos termos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
9
A decretação da falência do empresário individual não lhe subtrai a capacidade civil, embora a restrinja.
COMENTÁRIOS À LEI DE FALÊNCIAS E DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - 9ª...
10
Ele apresentou atestados médicos para comprovar sua "plena capacidade civil".
Estado de Minas
11
Percebe-se que, nos termos do Código Civil, não havendo capacidade civil, o negócio jurídico celebrado é inválido.
Direito Tributário Esquematizado
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A lei admite o sexo como limitador e modificador da capacidade civil e não da responsabilidade penal.
Manual de Medicina Legal 8ª edição
13
Esses dados da qualificação e a fé da capacidade civil das partes e demais comparecentes fazem prova plena.
Tabelionato de Notas - Col. Cartórios - 1ª Edição
14
Ainda que o feto não constitua uma pessoa de plena capacidade civil, existe a expectativa de o ser.
Direito Médico
15
Pelo acima exposto, podemos concluir que a capacidade tributária passiva e a capacidade civil não se confundem, muito pelo contrário.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
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Ademais, entende-se necessário o requisito da capacidade civil, pois a aquisição da nacionalidade secundária decorre deum ato de vontade.
Direito Constitucional
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Capacidade civil across language varieties
Brazil
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