Meanings of caráter facultativo in Portuguese

O governo diz que o objetivo é reforçar o caráter facultativo do imposto.

O texto divulgado na sexta-feira, 1º, reforça o caráter facultativo da contribuição sindical.

A MP reforça o caráter facultativo da contribuição sindical.

Aprendi a não fugir de situações desagradáveis recorrendo a coisas sem importância e de caráter facultativo.

A abertura da instrução, fase processual com caráter facultativo, foi pedida pela maioria dos advogados do processo.

Ao segurado especial fica garantido que possa contribuir também, em caráter facultativo (§ 1º do art.

Caso todos os credores adiram ao plano de recuperação extrajudicial, está pode ser ou não homologação, haja vista seu caráter facultativo.

A mudança foi incluída na Medida Provisória 873, editada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro para reforçar o caráter facultativo do imposto sindical.

Diz-se que têm caráter facultativo para os membros que a compõem, motivo pelo qual apenas convidam os destinatários a adotar determinado comportamento.

Admite-se, também, que esse processo deva ter sempre o caráter facultativo, com a instalação de crematórios nas metrópoles mais desenvolvidas e de maior população.

156, § 1º) utiliza a expressão "poderá ser progressivo", presumindo um caráter facultativo; outro dispositivo (art.