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Meanings of caso de dispensa in Portuguese
We have no meanings for "caso de dispensa" in our records yet.
Usage of caso de dispensa in Portuguese
1
A hipótese apresentada na assertiva "b", na verdade, trata-se de caso de dispensa de licitação, conforme art.
2
Logo, ao empregado doméstico incluso no regime do FGTS é devida, em caso de dispensa imotivada, a multa fundiária de 40%.
3
Indaga-se: Incluso o obreiro doméstico no regime do FGTS, em caso de dispensa sem justa causa, teria direito o laborante, nos termos do art.
4
476-A, § 5.º) fixa uma indenização maior em caso de dispensa durante a suspensão ou logo após (três meses subsequentes ao retorno do trabalho).