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1
Sendo assim, o
cenário
concernente
ao tema que estudamos se compõe de três sujeitos: o Estado, o lesado e o agente do Estado.
2
O
cenário
concernente
aos requisitos de ordem subjetiva leva o juiz, dentro do seu prudente critério, a analisar novamente o conteúdo do art.
cenário
concernente
cenário