Meanings of cessação de periculosidade in Portuguese

Para os indivíduos sujeitos à medida de segurança, ainda, deve ser realizado o exame de cessação de periculosidade.

Da cessação de periculosidade

A medida de segurança será imposta por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade.

Exemplo: um sentenciado internado há quase 7 anos em hospital de custódia e tratamento é submetido ao exame de cessação de periculosidade.

II -ausência ou cessação de periculosidade;

A internação, ou o tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade.

Contudo, deve o magistrado fixar o prazo mínimo para realização do exame de cessação de periculosidade, que pode ser deum a três anos.

Há casos de decretação de liberdade condicional em que a justiça julga necessário ouvir peritos sobre ausência ou cessação de periculosidade do detento (art.

97, § 1.°, CP), seu prazo máximo é indeterminado, devendo ser regulado pela cessação de periculosidade.

§ 1º A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade.