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Ainda assim, de acordo com Pedro Fonseca, não foi aplicada qualquer medida de coacção pessoal.
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Para o MP é, neste momento, a medida de coacção pessoal que melhor se adequa.
3
Nesse sentido, foi aplicada ao réu a medida de coacção pessoal de prisão domiciliar, devendo aguardar nesta condição…
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A coacção pessoal e profissional e os escândalos pessoais definiam os locais de trabalho e ajudavam à conclusão dos negócios.
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O arguido, que responde processo crime, está detido há uma semana, tendo-lhe sido aplicada a medida de coacção pessoal de prisão preventiva.
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A nova lei prevê como medidas processuais de natureza cautelar a detenção, as medidas de coacção pessoal e as medidas de garantia patrimonial.
7
O arguido, que responde processo-crime, está detido há mais de duas semanas, tendo-lhe sido aplicada a medida de coacção pessoal de prisão preventiva.
8
Nesse sentido, foi aplicada ao réu "a medida de coacção pessoal de prisão domiciliar, devendo aguardar nesta condição os ulteriores trâmites do processo".
9
E, uma vez na Justiça, o foro seria cível (responsabilidade civil contratual) e não criminal, onde se aplicam medidas de coacção pessoal do género.