We are using cookies This website uses cookies in order to offer you the most relevant information. By browsing this website, you accept these cookies.
Did you know? You can double click on a word to look it up on TermGallery.
Meanings of coercibilidade in Portuguese
We have no meanings for "coercibilidade" in our records yet.
Usage of coercibilidade in Portuguese
1
Máscara e telemóvel O Direito também vive da coercibilidade das normas.
2
Com relação à obrigatoriedade ou coercibilidade, as receitas se classificam em compulsórias e facultativas.
3
Os atributos do poder de polícia são: a) discricionariedade; b) autoexecutoriedade e c) coercibilidade.
4
As armas da lei Nenhum discurso sobre o Direito é viável sem recorrer à ideia de coercibilidade.
5
O atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade parao seucumprimentoouexecuçãoéa
6
No primeiro caso, a coercibilidade das normas e o temor das sanções ainda podem ter dado alguma ajuda.
7
O princípio da supremacia do interesse público, como já tivemos oportunidade de examinar, justifica a coercibilidade dos atos administrativos.
8
O poder de polícia tem atributos específicos, peculiares, e tais são a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade, mas passíveis de controle em geral.
9
-Os atributos do poder de polícia são a autoexecutoriedade, a coercibilidade e a discricionariedade.
10
São atributos do poder de polícia ou características da administração pública: a) Discricionariedade (em regra); b) Autoexecutoriedade; c) Coercibilidade.
11
Máscara e telemóvel O Direito também vive da coercibilidade das normas.
12
Com relação à obrigatoriedade ou coercibilidade, as receitas se classificam em compulsórias e facultativas.
13
Os atributos do poder de polícia são: a) discricionariedade; b) autoexecutoriedade e c) coercibilidade.
14
As armas da lei Nenhum discurso sobre o Direito é viável sem recorrer à ideia de coercibilidade.
15
O atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade parao seucumprimentoouexecuçãoéa
16
No primeiro caso, a coercibilidade das normas e o temor das sanções ainda podem ter dado alguma ajuda.