Значения термина coercibilidade на португальском

Máscara e telemóvel O Direito também vive da coercibilidade das normas.

Com relação à obrigatoriedade ou coercibilidade, as receitas se classificam em compulsórias e facultativas.

Os atributos do poder de polícia são: a) discricionariedade; b) autoexecutoriedade e c) coercibilidade.

As armas da lei Nenhum discurso sobre o Direito é viável sem recorrer à ideia de coercibilidade.

O atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade parao seucumprimentoouexecuçãoéa

No primeiro caso, a coercibilidade das normas e o temor das sanções ainda podem ter dado alguma ajuda.

O princípio da supremacia do interesse público, como já tivemos oportunidade de examinar, justifica a coercibilidade dos atos administrativos.

O poder de polícia tem atributos específicos, peculiares, e tais são a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade, mas passíveis de controle em geral.

-Os atributos do poder de polícia são a autoexecutoriedade, a coercibilidade e a discricionariedade.

São atributos do poder de polícia ou características da administração pública: a) Discricionariedade (em regra); b) Autoexecutoriedade; c) Coercibilidade.

Máscara e telemóvel O Direito também vive da coercibilidade das normas.

Com relação à obrigatoriedade ou coercibilidade, as receitas se classificam em compulsórias e facultativas.

Os atributos do poder de polícia são: a) discricionariedade; b) autoexecutoriedade e c) coercibilidade.

As armas da lei Nenhum discurso sobre o Direito é viável sem recorrer à ideia de coercibilidade.

O atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade parao seucumprimentoouexecuçãoéa

No primeiro caso, a coercibilidade das normas e o temor das sanções ainda podem ter dado alguma ajuda.