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Meanings of conceituar o ato in Portuguese

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Usage of conceituar o ato in Portuguese
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Dois são os modos de conceituar o ato ilícito.
Curso de Direito Civil - Obrigações e Responsabilidade Civil - V...
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Podemos tentar conceituar o ato de ler como a capacidade de atribuir diretamente um sentido a algo escrito.
Técnicas de aprender: Conteúdos e habilidades
3
186 do atual CC, dispositivo que conceitua o ato ilícito.
Direito Civil - Vol. 5 - Direito de Família
4
186 do CC não conceitua o ato ilícito, descreve os elementos necessários paraa obtençãoda tutelareparatória.
Manual de Direito do Consumidor - Volume Único
5
186 do CC, que, ao conceituar o ato ilícito, indica a necessidade da presença de três elementos: contrariedade ao direito, culpa ou dolo e dano.
Manual de Direito do Consumidor - Volume Único
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