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Meanings of concubinato puro in Portuguese
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Usage of concubinato puro in Portuguese
1
Em outras palavras, a Lei só reconhece e protege o chamado concubinatopuro.
2
A Constituição Federal reconhece o concubinatopuro como sendo entidade familiar, denominando-o união estável.
3
Não será concedida adoção a mais deumapessoa, a não ser que sejam casadas ou vivam em concubinatopuro.
4
Não se pode usar em documentos oficiais expressões tais como "filho ilegítimo", "filho adulterino", "filho natural" (proveniente do concubinatopuro), ou "filho incestuoso".
5
Duas novas Íeis, uma em 1994 e outra em 1996, foram editadas para regulamentar e dar proteção ao concubinatopuro, não adulterino.
6
Concubinatopuro é aquele entre pessoas solteiras, separadas judicialmente, divorciadas ou viúvas.