Значения термина concubinato puro на португальском

Em outras palavras, a Lei só reconhece e protege o chamado concubinato puro.

A Constituição Federal reconhece o concubinato puro como sendo entidade familiar, denominando-o união estável.

Não será concedida adoção a mais deumapessoa, a não ser que sejam casadas ou vivam em concubinato puro.

Não se pode usar em documentos oficiais expressões tais como "filho ilegítimo", "filho adulterino", "filho natural" (proveniente do concubinato puro), ou "filho incestuoso".

Duas novas Íeis, uma em 1994 e outra em 1996, foram editadas para regulamentar e dar proteção ao concubinato puro, não adulterino.

Concubinato puro é aquele entre pessoas solteiras, separadas judicialmente, divorciadas ou viúvas.