1
As condições de admissibilidade da petição individual à Comissão IDH são as seguintes:
2
É evidente que tal postulação não reúne condições de admissibilidade.
3
Recebido o incidente, o órgão verificará o preenchimento das condições de admissibilidade (art.
4
A propósito, convém lembrar que as normas gerais e básicas ( condições de admissibilidade, preparo, julgamento etc.)
5
Sem condições de admissibilidade, os agravos de instrumento do São Paulo Futebol Clube e do atleta foram rejeitados.
6
Provocação e condições de admissibilidade
7
Após, será dada vista ao MP que atua junto ao tribunal, para exarar parecer, limitado este às condições de admissibilidade.
8
Condições de admissibilidade da ação monitória