Ainda não temos significados para "condições de admissibilidade".
1As condições de admissibilidade da petição individual à Comissão IDH são as seguintes:
2É evidente que tal postulação não reúne condições de admissibilidade.
3Recebido o incidente, o órgão verificará o preenchimento das condições de admissibilidade (art.
4A propósito, convém lembrar que as normas gerais e básicas ( condições de admissibilidade, preparo, julgamento etc.)
5Sem condições de admissibilidade, os agravos de instrumento do São Paulo Futebol Clube e do atleta foram rejeitados.
6Provocação e condições de admissibilidade
7Após, será dada vista ao MP que atua junto ao tribunal, para exarar parecer, limitado este às condições de admissibilidade.
8Condições de admissibilidade da ação monitória
Esta colocação é formada por: