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Meanings of constituirá crime in Portuguese
We have no meanings for "constituirá crime" in our records yet.
Usage of constituirá crime in Portuguese
1
Se ilegal, a resistência não constituirá crime: ausência de mandado de prisão.
2
Fazer isso após receber esta notificação constituirá crime grave contra os Estados Unidos da América.
3
Inexistindo tais fatores, a ação do agente não constituirá crime, podendo, não obstante, ser rotulada como infração regulamentar ou contravenção.
4
Não constituirá crime se as informações forem trocadas entre fornecedores que integrem um mesmo conglomerado econômico ou devido à determinação de órgão público.