Se ilegal, a resistência não constituirá crime: ausência de mandado de prisão.

Fazer isso após receber esta notificação constituirá crime grave contra os Estados Unidos da América.

Inexistindo tais fatores, a ação do agente não constituirá crime, podendo, não obstante, ser rotulada como infração regulamentar ou contravenção.

Não constituirá crime se as informações forem trocadas entre fornecedores que integrem um mesmo conglomerado econômico ou devido à determinação de órgão público.