Meanings of contrato agrário in Portuguese

No Brasil, é disposto na legislação e estudado pela doutrina como contrato agrário autônomo.

É o lugar onde deva ser cumprido o contrato agrário.

Entre elas, destaca-se a relativa ao objeto do contrato agrário, que deve ser lícito.

Portanto, qualquer interpretação que se queira dar ao contrato agrário (arrendamento, parceria etc.

A falta desses elementos não impede o registro do contrato agrário no cadastramento do INCRA.

Não se está aqui a examinar a eficácia do contrato agrário (arrendamento, parceria etc.

Por isso, a palavra usada na convenção é fator de suma importância no estudo do contrato agrário.

Se assim é, deve respeitar o contrato agrário existente antes de investir ou instituir o direito real.

Como vimos, o contrato agrário (arrendamento ou parceria etc.)

A coisa que esteja no comércio pode ser objeto de contrato agrário, desde que não seja consumível.

Consequentemente, é nulo o contrato agrário que tem por objeto o uso imoral ou indevido do imóvel.

Rescisão e resolução do contrato agrário

A validade do contrato de arrendamento, de parceria ou de qualquer contrato agrário depende de ser lícito seu objeto.

Como todo contrato agrário, é aformal, podendo ser feito por escrito ou não, sendo os requisitos os mesmos exigidos no art.

Assim, o contrato agrário que tenha por conteúdo (objeto) a escravidão do colono, que o transforma em servo da gleba (ET, art.

Na primeira hipótese, somente o Estado (União) pode dar as razões de segurança nacional, que permitam o arrendamento ou qualquer outro contrato agrário.