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1 Exemplificando: contrato de concessão de serviço público e permissão de serviço público.
2 Não podemos confundir contrato de serviço com contrato de concessão de serviço.
3 Estamos perante uma inquestionável violação de obrigações estabelecidas no contrato de concessão .
4 As formas de extinção do contrato de concessão , na forma do art.
5 Emoção em Brasília, na assinatura do contrato de concessão do canal 11
6 Portanto, o contrato de concessão atendia bem aos interesses do país.
7 O governo pretende assinar o contrato de concessão das distribuidoras ainda neste ano.
8 O contrato de concessão de serviço público foi outro dos temas em análise.
9 São formas de extinção do contrato de concessão de serviço público:
10 Celebração do contrato de concessão , sendo o Estado representado pelo Governador Provincial; 12.
11 A prefeitura diz cumprir o edital e o contrato de concessão .
12 As cláusulas essenciais do contrato de concessão , na forma do art.
13 O contrato de concessão está vigente até o ano de 2046.
14 O contrato de concessão do terminal tem vigência de 20 anos.
15 Considerando o regime jurídico do contrato de concessão , a concessionária:
16 O prazo do contrato de concessão das salas termina hoje.
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