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Meanings of correição parcial in Portuguese
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Usage of correição parcial in Portuguese
1
No processo do trabalho, a correiçãoparcial é mencionada no art.
2
Se o juiz determinar o arquivamento sem pedido do Ministério Público, caberá correiçãoparcial.
3
No Estado de São Paulo, a correiçãoparcial foi criada pelo Decreto-Lei Estadual n.
4
A correiçãoparcial só é admissível quando não existir recurso específico para impugnar a decisão.
5
A correiçãoparcial não está inserida no elenco dos recursos previstos no direito processual pátrio.
6
A natureza da correiçãoparcial é controvertida na doutrina.
7
Como a correiçãoparcial não tem a natureza recursal, não tem incidência o princípio da fungibilidade.
8
Vislumbramos no habeas corpus ou na correiçãoparcial a forma de combater o ato do magistrado.
9
Contra o indeferimento da produção da prova, para alguns cabe mandado de segurança, para outros, correiçãoparcial.
10
Nulidade: falta de notificação ou de prazo, em nome da ampla defesa, sob pena de correiçãoparcial.
11
Têm legitimidade para interpor correiçãoparcial o réu, o Ministério Público, o querelante e o assistente da acusação.
12
Podem interpor correiçãoparcial o acusado, o Ministério Público ou o querelante, bem como o assistente de acusação.
13
Reclamação, correiçãoparcial e medida cautelar
14
A reclamação correicional, também chamada de correiçãoparcial, é um procedimento administrativo regulamentado pelos Regimentos Internos dos Tribunais do Trabalho.
15
Cabe correiçãoparcial contra decisão que determine o retorno à delegacia para novas diligências, após pedido de arquivamento formulado pelo promotor.
16
Nessa situação, a sociedade sai ganhando e o inquérito tem sua conclusão apressada, ao invés de se interpor demorada correiçãoparcial.