Significados de correição parcial en portugués

No processo do trabalho, a correição parcial é mencionada no art.

Se o juiz determinar o arquivamento sem pedido do Ministério Público, caberá correição parcial.

No Estado de São Paulo, a correição parcial foi criada pelo Decreto-Lei Estadual n.

A correição parcial só é admissível quando não existir recurso específico para impugnar a decisão.

A correição parcial não está inserida no elenco dos recursos previstos no direito processual pátrio.

A natureza da correição parcial é controvertida na doutrina.

Como a correição parcial não tem a natureza recursal, não tem incidência o princípio da fungibilidade.

Vislumbramos no habeas corpus ou na correição parcial a forma de combater o ato do magistrado.

Contra o indeferimento da produção da prova, para alguns cabe mandado de segurança, para outros, correição parcial.

Nulidade: falta de notificação ou de prazo, em nome da ampla defesa, sob pena de correição parcial.

Têm legitimidade para interpor correição parcial o réu, o Ministério Público, o querelante e o assistente da acusação.

Podem interpor correição parcial o acusado, o Ministério Público ou o querelante, bem como o assistente de acusação.

Reclamação, correição parcial e medida cautelar

A reclamação correicional, também chamada de correição parcial, é um procedimento administrativo regulamentado pelos Regimentos Internos dos Tribunais do Trabalho.

Cabe correição parcial contra decisão que determine o retorno à delegacia para novas diligências, após pedido de arquivamento formulado pelo promotor.

Nessa situação, a sociedade sai ganhando e o inquérito tem sua conclusão apressada, ao invés de se interpor demorada correição parcial.