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Meanings of crime de denunciação in Portuguese

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Usage of crime de denunciação in Portuguese
1
Se assim suceder, estará caracterizado o crime de denunciação caluniosa.
Direito Penal - Simplificado
2
Argumenta-se, ainda, que essa espera poderia acarretar a prescrição do crime de denunciação caluniosa.
Direito Penal - Simplificado
3
Pode configurar crime de denunciação caluniosa ou abuso de autoridade
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
4
Na visão doutrinária, entende-se que o crime de denunciação caluniosa absorverá o crime de calúnia.
Manual de direito penal militar
5
Isso ocorre porque o crime de denunciação caluniosa exige expressamente que o fato imputado constitua crime.
Direito Penal - Simplificado
6
Patrícia foi processada pelo crime de denunciação caluniosa e condenada a uma pena de três anos e seis meses de reclusão.
Estado de Minas
7
339 do CP ( crime de denunciação caluniosa) e alterou outros diplomas legais, tais como a Lei n.
Direito Penal - Simplificado
8
No último dia 10, a Polícia Civil de São Paulo já havia indiciado a modelo pelos crimes de denunciação caluniosa, fraude processual e extorsão.
Tribuna
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