Se assim suceder, estará caracterizado o crime de denunciação caluniosa.

Argumenta-se, ainda, que essa espera poderia acarretar a prescrição do crime de denunciação caluniosa.

Pode configurar crime de denunciação caluniosa ou abuso de autoridade

Na visão doutrinária, entende-se que o crime de denunciação caluniosa absorverá o crime de calúnia.

Isso ocorre porque o crime de denunciação caluniosa exige expressamente que o fato imputado constitua crime.

Patrícia foi processada pelo crime de denunciação caluniosa e condenada a uma pena de três anos e seis meses de reclusão.

339 do CP ( crime de denunciação caluniosa) e alterou outros diplomas legais, tais como a Lei n.

No último dia 10, a Polícia Civil de São Paulo já havia indiciado a modelo pelos crimes de denunciação caluniosa, fraude processual e extorsão.