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Meanings of crivo judicial in Portuguese
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Usage of crivo judicial in Portuguese
1
Tratando-se de prisão realizada sem o crivojudicial, torna-se particularmente relevante a sua formalização.
2
Essas modalidades de intervenção, como se vê, passam, antes de se concretizarem, por crivojudicial.
3
Qualquer condição ou sanção, para ser válida, deverá observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, estando sempre sujeita ao crivojudicial, frisou.