Significats de crivo judicial en portuguès

Tratando-se de prisão realizada sem o crivo judicial, torna-se particularmente relevante a sua formalização.

Essas modalidades de intervenção, como se vê, passam, antes de se concretizarem, por crivo judicial.

Qualquer condição ou sanção, para ser válida, deverá observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, estando sempre sujeita ao crivo judicial, frisou.