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Meanings of declaração de ineficácia in Portuguese
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Usage of declaração de ineficácia in Portuguese
1
A ação revocatória é exigida apenas na declaraçãodeineficácia subjetiva.
2
A declaraçãodeineficácia subjetiva só pode ser feita em sentença terminativa de ação revocatória.
3
A declaraçãodeineficácia e as ações revocatórias visam tão somente tornar certos atos sem efeito em relação à massa falida.
4
A mudança -aliás, bem significativa -diz respeito ao instrumento processual da declaraçãodeineficácia objetiva, que deixa de ser a ação revocatória.
5
Evidentemente, nada obsta que o administrador judicial, o Ministério Público ou qualquer credor interessado peticione indicando o cabimento da declaraçãodeineficácia e a requeira.
6
Declaraçãodeineficácia de ato baseado em decisão judicial
7
Declaraçãodeineficácia objetiva
8
Declaraçãodeineficácia subjetiva
9
58), a declaraçãodeineficácia subjetiva ou objetiva não é obstada pela circunstância de ter sido o ato praticado em razão de decisão judicial.