Vaccari também requeria a declinação de competência do feito do TRF-4 paraa JustiçaEleitoral.

Como é cediço, a eventual declinação de competência realizada emum momento processual não tem o condão de por si só invalidar a prova colhida.

424 do CC, o que motiva a declinação de competência pelo juiz.

94 do CPC), de sorte que não se admite declinação de competência de ofício em qualquer dos casos.