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Meanings of declinação de competência in Portuguese
We have no meanings for "declinação de competência" in our records yet.
Usage of declinação de competência in Portuguese
1
Vaccari também requeria a declinação de competência do feito do TRF-4 paraa JustiçaEleitoral.
2
Como é cediço, a eventual declinação de competência realizada emum momento processual não tem o condão de por si só invalidar a prova colhida.
3
424 do CC, o que motiva a declinação de competência pelo juiz.
4
94 do CPC), de sorte que não se admite declinação de competência de ofício em qualquer dos casos.