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Meanings of decretadas de in Portuguese
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Usage of decretadas de in Portuguese
1
Tais matérias, por deverem ser decretadas de ofício pelo órgão judicante, são denominadas objeções.
2
A medida visa manter as medidas decretadas de combate à propagação da pandemia de covid-19 em Portugal.
3
Ao contrário da expulsão e deportação, que podem ser decretadas de ofício, a extradição depende de requerimento.
4
Nesta classificação as constituições são divididas conforme tenham sido decretadas de dentro ou de fora do Estado.
5
Foram 678 falências decretadas de janeiro a novembro de 2016, ante 775 em igual período de 2015.