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Meanings of defensor dativo in Portuguese

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Usage of defensor dativo in Portuguese
1
O defensor dativo é o nomeado para patrocinar os interesses do acusado.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
2
Necessidade de nomeação de defensor dativo ao réu revel, ainda que citado pessoalmente
Sentença Cível - Fundamentos e Técnica
3
O defensor dativo terá intimação pessoal, e o constituído terá intimação pela Imprensa Oficial.
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4
Neste júri, ele terá um defensor dativo (advogado) nomeado pelo Estado.
Tribuna
5
Completa a citação por hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
6
Naquela época ainda não havia o defensor público, era o defensor dativo, nomeado pelo juiz.
O Salão dos Passos Perdidos
7
É o chamado defensor dativo ou procurador ad boc.
Curso Completo de Direito Civil
8
Não o fazendo, o juiz irá nomear-lhe defensor dativo.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Processo Penal - Vol. 06
9
Caso o defensor dativo se ausente, será afastado incontinenti do patrocínio, nomeando-se outro paraa causa.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
10
As partes e seus procuradores e o defensor dativo serão intimados da decisão nos termos do art.
Manual de Medicina Legal 8ª edição
11
Ou seja, o profissional liberal (advogado) nomeado como defensor dativo não tem prazo em dobro.
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
12
O defensor dativo e o advogado, sem tais poderes específicos, não podem acolher o perdão do querelante.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
13
Legitimidade ativa: recurso exclusivo da defesa: réu ou defensor dativo ou constituído (artigo 577 do CPP).
Prática Penal para Exame da OAB
14
Na ausência do advogado do acusado, designou o juízo deprecado defensor dativo, que assistiu a oitiva das testemunhas.
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15
Em caso de citação com hora certa, desatendido o chamamento judicial, o magistrado irá nomear ao réu defensor dativo.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
16
Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo, nos termos do art.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
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Defensor dativo across language varieties
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