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1
O
defensor
dativo
é o nomeado para patrocinar os interesses do acusado.
2
Necessidade de nomeação de
defensor
dativo
ao réu revel, ainda que citado pessoalmente
3
O
defensor
dativo
terá intimação pessoal, e o constituído terá intimação pela Imprensa Oficial.
4
Neste júri, ele terá um
defensor
dativo
(advogado) nomeado pelo Estado.
5
Completa a citação por hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado
defensor
dativo
.
6
Naquela época ainda não havia o defensor público, era o
defensor
dativo
,
nomeado pelo juiz.
7
É o chamado
defensor
dativo
ou procurador ad boc.
8
Não o fazendo, o juiz irá nomear-lhe
defensor
dativo
.
9
Caso o
defensor
dativo
se ausente, será afastado incontinenti do patrocínio, nomeando-se outro paraa causa.
10
As partes e seus procuradores e o
defensor
dativo
serão intimados da decisão nos termos do art.
11
Ou seja, o profissional liberal (advogado) nomeado como
defensor
dativo
não tem prazo em dobro.
12
O
defensor
dativo
e o advogado, sem tais poderes específicos, não podem acolher o perdão do querelante.
13
Legitimidade ativa: recurso exclusivo da defesa: réu ou
defensor
dativo
ou constituído (artigo 577 do CPP).
14
Na ausência do advogado do acusado, designou o juízo deprecado
defensor
dativo
,
que assistiu a oitiva das testemunhas.
15
Em caso de citação com hora certa, desatendido o chamamento judicial, o magistrado irá nomear ao réu
defensor
dativo
.
16
Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado
defensor
dativo
,
nos termos do art.
defensor
dativo
defensor