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Meanings of desapropriar bens in Portuguese
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Usage of desapropriar bens in Portuguese
1
Por exemplo, o Estado poderá desapropriarbens dos Municípios.
2
Desse modo, a União pode desapropriarbens públicos estaduais, distritais e municipais; e o Estados, bens públicos municipais.
3
Além disso, os bens federais são inexpropriáveis, já que Estados e Municípios não podem desapropriarbens da União.
4
Assim, o Município pode ter seus bens desapropriados , mas não pode desapropriarbens da União ou do Estado.
5
Cumpre anotar que o Estado não pode desapropriarbens de outro Estado, nem bens de Município localizado em outro Estado.
6
Pela solução legal, os Municípios, sendo os menores dentre os entes federados, jamais poderão desapropriarbens públicos, mesmo que estes pertençam a outros Municípios.
7
Os rebeldes sentiam-se autorizados a roubar cavalos e gado, desapropriarbens dos inimigos, contrabandear armamentos e sequestrar personalidades para trocá-las por prisioneiros mantidos pelo adversário.